Política de Privacidade

Última actualização: 13 de Agosto de 2026

A sua privacidade é levada a sério. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, que dados pessoais o Mafra Táxi recolhe através da aplicação móvel e do site mafrataxi.com, para que os utiliza, com quem os partilha, durante quanto tempo os conserva e que direitos lhe assistem. Aplica-se a Passageiros, a Motoristas Parceiros e a quem visita o nosso site.

• Recolhemos os dados necessários para lhe dar um serviço de mobilidade seguro: identificação, contacto, localização, dados da viagem e informação técnica do dispositivo.
• Usamos a sua localização para o ligar a um motorista próximo, calcular o percurso e permitir o acompanhamento da viagem em tempo real.
• Partilhamos apenas o indispensável: o motorista vê o que precisa para o ir buscar e levar ao destino.
• Não vendemos os seus dados pessoais a ninguém.
• Pode consultar, corrigir ou eliminar os seus dados, e pode pedir a eliminação da conta a qualquer momento (ponto 11).

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é o Mafra Táxi, com actividade na República de Angola. Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

• E-mail: geral@mafrataxi.com
• Telefone: +244 937 980 679
• Site: mafrataxi.com
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h00 às 18h00

Tratamos os seus dados pessoais em cumprimento da legislação angolana de protecção de dados pessoais, designadamente a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais), e demais legislação aplicável, bem como das regras das lojas de aplicações onde a app é disponibilizada.

3.1. Dados que nos fornece

• Registo de conta: nome, número de telemóvel, endereço de e-mail e, opcionalmente, fotografia de perfil.
• Motoristas Parceiros: além dos dados acima, a documentação exigida por lei para o exercício da actividade, como carta de condução, documentos do veículo e comprovativo de seguro.
• Apoio ao cliente: o conteúdo das mensagens, e-mails ou chamadas que nos dirige, incluindo reclamações e pedidos de informação.
• Formulários do site: nome, telefone, e-mail, assunto e mensagem que nos envia através da página de contacto ou de parcerias.

3.2. Dados gerados pela utilização do serviço

• Locais de recolha e de destino, percurso, data, hora e duração das viagens.
• Tipo de serviço escolhido, valores das viagens e histórico de pedidos.
• Avaliações e comentários atribuídos e recebidos.
• Registos de cancelamentos e de incidentes comunicados.

3.3. Dados do dispositivo e de utilização

• Modelo do aparelho, sistema operativo e sua versão, idioma, identificadores do dispositivo e da aplicação.
• Endereço IP, dados de ligação e registos de acesso.
• Dados de diagnóstico, relatórios de erro e informação sobre falhas da app, usados para corrigir problemas.

3.4. Dados de pagamento

Quando o pagamento é feito directamente ao Motorista Parceiro, não recolhemos dados bancários. Caso venham a ser disponibilizados meios de pagamento electrónico na app, o processamento é feito por prestadores especializados e o Mafra Táxi não armazena os dados completos de cartões ou credenciais bancárias; guardamos apenas o registo da transacção associado à viagem.

A localização é essencial ao serviço. Sem ela, não é possível encontrar um motorista próximo nem calcular o percurso e o preço.

• Recolhemos a localização precisa do dispositivo enquanto a app está a ser utilizada, para determinar o ponto de recolha, atribuir a viagem a um motorista próximo e permitir o acompanhamento do percurso.
• Se alguma funcionalidade vier a exigir acesso à localização com a app em segundo plano — por exemplo, para segurança durante uma viagem activa —, será pedida uma autorização adicional e explícita, que pode recusar ou retirar.
• Na conta de Motorista Parceiro, a localização é recolhida enquanto o motorista está disponível ou em viagem, para efeitos de atribuição de pedidos e de segurança.
• Pode desactivar as permissões de localização nas definições do seu dispositivo a qualquer momento. Nesse caso, deixará de ser possível pedir ou realizar viagens.

• Criar e gerir a sua conta e permitir o acesso à app — execução do contrato.
• Prestar o serviço: ligar passageiros e motoristas, calcular tarifas, permitir o acompanhamento em tempo real e concluir a viagem — execução do contrato.
• Apoio ao cliente: responder a pedidos, reclamações e ocorrências — execução do contrato e interesse legítimo.
• Segurança: prevenir e detectar fraude, utilizações abusivas e comportamentos de risco, e apurar incidentes — interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais.
• Melhorar o serviço: estatísticas de utilização, correcção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades, sempre que possível com dados agregados ou anonimizados — interesse legítimo.
• Comunicações de serviço: códigos de verificação, confirmações de viagem e avisos importantes — execução do contrato.
• Comunicações promocionais: novidades, campanhas e descontos — consentimento, revogável a qualquer momento.
• Obrigações legais: contabilísticas, fiscais e resposta a pedidos legítimos de autoridades — cumprimento de obrigação legal.

• Com o Motorista Parceiro que aceita a sua viagem: o nome próprio, o ponto de recolha, o destino e o contacto necessário para a recolha. O motorista não tem acesso ao seu histórico completo.
• Com o Passageiro, no caso dos motoristas: nome, fotografia (quando existe), veículo, matrícula e avaliação, para que saiba quem o vai transportar.
• Com prestadores de serviços que trabalham por nossa conta e sob instruções escritas — alojamento e infra-estrutura, serviços de mapas e navegação, envio de SMS e notificações, ferramentas de apoio ao cliente e de análise técnica. Estes prestadores só podem usar os dados para os fins que lhes indicamos.
• Com autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras, quando exigido por lei ou para defesa de direitos.
• Em caso de reorganização societária (fusão, aquisição ou transmissão de actividade), com garantia de que o adquirente respeita esta Política.

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais para fins comerciais de terceiros.

Alguns dos nossos prestadores tecnológicos podem alojar ou processar dados fora de Angola. Nesses casos, asseguramo-nos de que existem garantias contratuais adequadas de segurança e confidencialidade e de que a transferência cumpre os requisitos legais aplicáveis.

• Dados de conta: enquanto a conta se mantiver activa.
• Histórico de viagens e registos de transacções: pelo período exigido pelas obrigações legais, fiscais e contabilísticas aplicáveis.
• Registos de segurança e de incidentes: pelo tempo necessário à investigação e à defesa de direitos.
• Mensagens de apoio ao cliente: pelo tempo necessário ao tratamento do pedido e à demonstração do seu cumprimento.

Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo comunicações cifradas, controlo de acessos por perfil, registo de operações e limitação do acesso ao pessoal estritamente necessário. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer uma violação de dados com risco para os seus direitos, actuaremos de imediato e comunicaremos a situação nos termos exigidos por lei.

Enquanto titular dos dados, tem direito a:

• Saber que dados temos sobre si e obter uma cópia (acesso).
• Corrigir ou completar dados incorrectos ou desactualizados (rectificação).
• Pedir a eliminação dos dados quando já não sejam necessários ou quando retire o consentimento (eliminação).
• Opor-se a determinados tratamentos ou pedir a sua limitação.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento já efectuado.
• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que o afectem significativamente, sem intervenção humana.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@mafrataxi.com. Podemos pedir elementos que confirmem a sua identidade, para proteger a sua conta. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Pode pedir o encerramento da conta e a eliminação dos dados associados a qualquer momento:

• Através da opção de eliminação de conta disponível na app, quando disponível; ou
• Enviando um pedido para geral@mafrataxi.com com o assunto «Eliminar conta», a partir do e-mail ou do número associado à conta.

Após a confirmação da sua identidade, a conta é desactivada e os dados pessoais são eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 30 dias, com excepção da informação que a lei nos obriga a conservar (por exemplo, registos fiscais e contabilísticos das viagens) e dos dados necessários à prevenção de fraude ou à defesa de direitos em processos em curso, que são conservados apenas pelo período legalmente exigido e com acesso restrito.

A app destina-se a maiores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores. Os menores só podem viajar acompanhados por um adulto responsável. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o devido enquadramento, eliminá-los-emos com a maior brevidade.

As notificações essenciais ao serviço — códigos de verificação, estado da viagem, avisos de segurança — fazem parte do funcionamento da app. As comunicações promocionais dependem do seu consentimento e pode cancelá-las quando quiser, nas definições da app, no link de cancelamento das mensagens ou escrevendo para os nossos contactos.

O site mafrataxi.com utiliza cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários ao seu funcionamento (por exemplo, para memorizar preferências como o modo claro ou escuro e para garantir a segurança dos formulários) e, quando aplicável, cookies de medição de audiências. Pode gerir ou apagar os cookies nas definições do seu navegador; a desactivação de cookies necessários pode afectar o funcionamento do site.

Utilizamos processamento automatizado para atribuir viagens ao motorista disponível mais adequado, estimar tarifas e detectar padrões de fraude ou de risco. Estas operações são necessárias à prestação do serviço. Quando delas resultar uma decisão com impacto significativo — por exemplo, a suspensão de uma conta —, garantimos a possibilidade de revisão humana mediante pedido dirigido aos nossos contactos.

Esta Política pode ser actualizada para reflectir alterações no serviço, na tecnologia ou na lei. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a respectiva data de actualização. Quando as alterações forem relevantes, informamos os Utilizadores através da app, por e-mail ou por outro meio adequado antes da sua entrada em vigor.

Para qualquer questão sobre privacidade, escreva para geral@mafrataxi.com ou ligue para +244 937 980 679. Procuraremos resolver a situação directamente consigo.

Se entender que os seus direitos não foram respeitados, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD) da República de Angola, a autoridade nacional de controlo em matéria de protecção de dados pessoais.

Consulte também os nossos Termos de Uso.